TJ organizará mais quatro mutirões fiscais em MT

	Cunha: ''Ficamos satisfeitos com os resultados e isto está nos estimulando''
	Publicado Domingo, 16 de Agosto de 2015, às 14:55 | DO DIÁRIO DE CUIABÁ

Após o sucesso do Mutirão Fiscal do governo do Estado e prefeitura de Cuiabá; sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ do Mutirão de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais e que arrecadou R$ 207.368 milhões, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já se prepara para realizar pelo menos de quatro a seis mutirões, principalmente nos municípios-sede de polos.

“Ficamos satisfeitos com os resultados e isto está estimulando não apenas nós, mas grandes prefeituras como de Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta entre outras”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha.

Ele considerou como essencial para a Justiça este tipo de parceria e atividade, pois ele permite uma sensível redução no volume de processos judiciais de execução fiscal. “Temos mais de 70 mil ações de execução fiscal em Cuiabá; e isto demanda tempo, dinheiro público e a certeza de que muitas destas ações irão caducar sem nenhum tipo de efetividade, resultado”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça.

Paulo da Cunha apontou ainda que a preocupação com os Processos de Execução Fiscal está dentro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que através de corregedora-nacional, ministra Nancy Andrighi, criou o Mutirão de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais para baixar o volume de processos que representam mais da metade de todas as ações que tramitam em toda a Justiça do Brasil.

Cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de Execução Fiscal, apresentando alta taxa de congestionamento (91%), com a estimativa de que esse cenário venha a se agravar, segundo o Relatório Justiça.

“Quando se fala em taxa de congestionamento de 91%, quer dizer que a cada 100 ações de execução fiscal, apenas 9 delas terão resultados efetivos e 91 ficarão sendo proteladas, postergadas e com difícil solução, porque em média demoram até 16 anos para chegarem a última instância e ao julgamento final”, explicou o presidente, desembargador Paulo da Cunha.

O secretário de Fazenda de Várzea Grande, César Miranda, explicou que o Mutirão Fiscal demonstra uma eficiência que as administrações públicas não conseguem atingir e abrem perspectivas para que o cidadão esteja definitivamente regularizado, o que é bom para o contribuinte, para o Poder Público e para a própria Justiça, pois as demandas e custos de ações judiciais são onerosos inclusive para o Executivo.