Concilia Rio oferece até 60% de desconto em multas de impostos

Evento acontece entre os dias 17 e 28 de agosto.
Pagamentos devem recuperar R$ 800 milhões para cofres públicos.

Do G1 Rio

Os contribuintes que estiverem com dificuldades para pagar impostos municipais poderão participar de um mutirão de renegociação de dívidas com a Prefeitura do Rio que acontece entre 17 e 28 de agosto no Centro de Convenções Sul América, que fica ao lado do edifício-sede da prefeitura. O Concilia Rio é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(TJRJ), em parceria com a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro e a Corregedoria Nacional de Justiça.

Os contribuintes podem quitar as dívidas com diversos impostos municipais como IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas. Quem aderir ao Concilia Rio terá isenção nos encargos de mora. Para a quitação dos débitos à vista, o mutirão oferece desconto de 60% nos juros. No parcelamento, o desconto cai entre 10% e 40%, de acordo com o número de parcelas. Nos casos de parcelamento, uma vez firmado o acordo, o contribuinte terá que pagar as parcelas rigorosamente em dia para manter o desconto.

O atendimento acontecerá de 9h às 16h. O objetivo do evento é solucionar problemas fiscais e acabar com eventuais ações na justiça sobre o assunto, desafogando o sistema judiciário. De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, é preciso encontrar um novo caminho para lidar com a questão.

“É desumano e impossível um juiz titular, mesmo que auxiliado por um ou dois juízes substitutos, processar e julgar num tempo razoável o significativo número de ações existentes”, afirma Andrigui.

Redução de processos
A falta de pagamento dos tributos municipais pode desencadear um processo judicial, no qual os contribuintes podem sofrer a perda de imóveis ou de outros bens, além de ter o valor do débito bloqueado em sua conta corrente por ordem judicial.

A expectativa é que o mutirão resulte em uma redução de cerca de 30% no número de processos em tramitação na 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Atualmente, há cerca de 800 mil ações de execução fiscal. Com o programa, os cofres públicos devem recuperar cerca de R$ 800 milhões.

Cerca de 190 mil contribuintes com processos na justiça foram intimados a comparecer ao mutirão, mas as medidas de incentivo ao pagamento, abrangem 600 mil pessoas com débitos das mais diferentes ordens. O evento conta também com a presença de juízes que atuam na 12ª Vara de Fazenda Pública e representantes da Defensoria Pública Estadual.