Foi publicada pelo Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (27/15), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 898, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, consolidar e propor medidas voltadas à simplificação e à efetividade da execução fiscal do crédito tributário.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário-Executivo Adjunto do Ministro da Fazenda, Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite, que será encarregado de convocar as reuniões, e contará com a participação do Ministério da Fazenda e do meio acadêmico com notória especialização no tema.
Além do Secretário-Executivo Adjunto do Ministro da Fazenda, compõem o Grupo de Trabalho:
I. Paulo Roberto Riscado Junior - Procurador-Geral da Fazenda Nacional;
II. Paulo Ricardo de Souza Cardoso - Secretário-Adjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
III. Luiz Roberto Beggiora - Diretor de Gestão da Divida Ativa da União;
IV. Paulo Mendes de Oliveira - Coordenador-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional;
V. Rodrigo Pereira de Mello - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda;
VI. Heleno Taveira Torres - Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
VII. Marcus Lívio Gomes - Professor Adjunto de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
VIII. Nilson Furtado de Oliveira Filho - Procurador do Estado do Rio de Janeiro; e
IX. Andrei Pitten Velloso - Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 dias contados da data da primeira reunião e poderá ser prorrogado por igual período.
Confira aqui a Portaria nº 898/2015 na íntegra.
Fonte: http://www.cnf.org.br/noticia/-/blogs/ministro-da-fazenda-institui-grupo-de-trabalho-para-debater-propostas-voltadas-a-simplificacao-e-a-efetividade-da-execucao-fiscal-do-credito-tributari
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